O ano começou e muita gente já se pergunta quando será o salário mínimo de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) em dezembro de 2022 determinando o valor, mas o martelo ainda não foi batido após a transição do governo.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor determinado pelo antigo governo deve sofrer alteração ainda este mês, mas os responsáveis pelo aumento continuam no debate quanto ao novo valor.
Como sabemos que há muitas dúvidas, pesquisamos tudo o que já foi publicado pelo governo sobre o salário mínimo de 2023 e trouxemos para você. Confira.
Quanto será o salário mínimo de 2023?
A primeira medida provisória publicada no Diário Oficial da União, em 2022, determinava que o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.302.
No entanto, agora em janeiro, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei Orçamentária e previu um salário mínimo maior para este ano, no valor de R$ 1320.
Para que esse último valor começar a valer para os brasileiros, é preciso que o presidente Lula oficialize o aumento, o que não aconteceu até o momento.
Segundo os assessores do Lula, a nova medida provisória pode ser assinada até o dia 20 de janeiro, para que as empresas planejem o pagamento do novo valor.
Por enquanto, o reajuste que fica valendo é de R$ 1.302, como foi determinado por Jair Bolsonaro.
Quem tem direito ao salário mínimo?
Qualquer pessoa que atua em alguma área pode ter o salário mínimo como base de pagamento mensal.
Como o nome já indica, esse salário é o valor mínimo que algumas categorias podem receber. O valor é baseado no custo médio do brasileiro com as principais necessidades: alimentação, moradia e saúde.
Vale lembrar que você não precisa trabalhar de carteira assinada para ter direito ao salário mínimo. Esse valor é pago para todos os trabalhadores, como aqueles que atuam por contrato, terceirizados, autônomos, etc.
Como surgiu o salário mínimo?
O salário mínimo foi um direito do trabalhador instituído em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas.
Na época, Getúlio Vargas criou o que ele batizou de “cesta básica”, com alguns itens essenciais para o brasileiro sobreviver.
A partir disso, o presidente determinou que o salário mínimo que deveria ser pago aos trabalhadores tinha que ser suficiente para comprar o equivalente a dez cestas básicas.
No entanto, naquela época existiam 14 valores diferentes para o salário mínimo já que o valor da cesta básica mudava conforme a economia regional.
Foi então que Getúlio Vargas instituiu, em 1936, a mudança na lei e o salário mínimo teria um valor fixado em todo o país.
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O reajuste anual foi outra conquista que veio mais tarde, em 1943. Antes, o valor do salário era reajustado a cada três anos, mas se comprovou que essa quantia seria desvalorizada com o aumento das “cestas básicas”.
Foi neste ano então que o governo federal criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determinou diversas mudanças. Uma delas é que o salário mínimo e seria reajustado todos os anos, sempre no mês de janeiro.
O empregador é obrigado a pagar o salário mínimo 2023?
Como informamos anteriormente, o salário mínimo é o menor valor que um trabalhador deve receber para exercer uma função empregatícia.
O reajuste é um direito trabalhista e, portanto, o empregador é sim obrigado a aumentar os ganhos dos funcionários sempre que o governo aumentar o salário.
Vale lembrar que esse aumento é obrigatório para quem recebe o valor mínimo. Se seu piso salário for maior, cabe uma negociação com o empregador quanto ao reajuste.
Caso o empregador não aumente o valor, o funcionário pode se dirigir até um posto da justiça do trabalho e fazer a denúncia.
Benefícios e aposentadorias também aumentam?
Sim! Todos os valores que usam o salário mínimo como base de cálculo também são beneficiados com o reajuste feito todos os anos.
Então aos aposentados que recebem o valor mínimo também terão o benefício aumentado agora em 2023.
O mesmo segue para o cálculo do PIS/Pasep, seguro desemprego, abono salarial, possíveis multas trabalhistas, etc.
Quem fica responsável pelo cumprimento da lei do salário mínimo?
A determinação do valor do salário mínimo é avaliado anualmente pelo Ministério da Economia, que também determina o reajuste.
A validação da medida provisória deve ser assinada pelo presidente em exercício e, somente depois disso, o salário mínimo é oficializado.
Já quanto as denúncias de trabalhadores devem ser feitas diretamente no ministério público ou em algum posto da justiça do trabalho.
As exigências para o registro variam de acordo com o tipo de denúncia, por isso, recomendamos sempre o aconselhamento de um advogado da área trabalhista para lhe direcionar melhor.
Tiramos todas as suas dúvidas sobre o salário mínimo 2023? Se ficou alguma dúvida, deixe sua pergunta nos comentários.
